Plínio Valério apoia PEC que cria regime de trabalho por horas
Proposta assinada por cerca de 40 senadores é apresentada como alternativa ao fim da escala 6×1, mas enfrenta críticas por possível flexibilização excessiva das relações de trabalho
O senador amazonense Plínio Valério assinou a PEC 12/2026, proposta protocolada pela oposição no Senado que prevê a criação de um regime flexível de trabalho baseado exclusivamente em horas trabalhadas. O texto surge como contraponto à PEC aprovada pela Câmara dos Deputados que reduz a jornada semanal para 40 horas e prevê mudanças na escala 6×1.
Idealizada pelo senador Rogério Marinho, a proposta estabelece que trabalhadores possam optar entre permanecer no modelo tradicional da CLT ou aderir a um regime flexível, com remuneração proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas.
Nesse formato, direitos como férias, décimo terceiro salário e FGTS continuariam existindo, mas seriam calculados de forma proporcional à carga horária cumprida pelo empregado.
Os defensores da PEC argumentam que a medida amplia a autonomia dos trabalhadores e moderniza as relações de trabalho. Já críticos afirmam que a proposta pode fragilizar garantias históricas previstas na legislação trabalhista brasileira.
Reação da oposição
A deputada federal Erika Hilton criticou publicamente a proposta e afirmou que ela pode abrir caminho para jornadas contínuas sem descanso semanal obrigatório.
Em publicação nas redes sociais, a parlamentar classificou a PEC como uma tentativa de instituir uma “escala 7×0” e afirmou que a medida representa um risco para direitos trabalhistas consolidados.
O debate ganhou repercussão nacional justamente porque a proposta foi apresentada poucos dias após a aprovação, na Câmara, da PEC que reduz a jornada semanal e altera o atual modelo de escala 6×1.
Tramitação
A PEC 12/2026 já conta com aproximadamente 40 assinaturas de senadores e foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entre os apoiadores estão parlamentares de partidos como PL, Republicanos, PP, PSD, Podemos, União Brasil, Novo, Avante e PSDB.
Por exigir votação em dois turnos e apoio de três quintos dos senadores, a proposta ainda terá um longo caminho legislativo pela frente. No entanto, a adesão de dezenas de parlamentares já é vista como um indicativo da força política da iniciativa e pode influenciar diretamente o futuro da discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Congresso Nacional.
