Águas de Manaus é multada em R$5 milhões por falhas em serviços no primeiro semestre

A concessionária Águas de Manaus recebeu R$ 5 milhões em multas por irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e recomposição de vias da capital. As penalidades foram aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) no primeiro semestre de 2026.
Ao todo, a agência lavrou 14 autos de infração entre janeiro e junho. Cinco deles foram motivados por falhas na recomposição do pavimento asfáltico após intervenções realizadas nas redes de água e esgoto.
Durante as fiscalizações, foram identificados problemas como desníveis, afundamentos, recalques e outras irregularidades que, segundo a Ageman, comprometem a circulação de veículos e a segurança das vias.
Os outros nove autos estão relacionados a falhas nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As ocorrências foram identificadas durante inspeções das equipes técnicas ou a partir de reclamações encaminhadas por moradores.
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, as multas são aplicadas quando as irregularidades não são corrigidas ou quando há descumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.
Fase de recurso
Os 14 autos de infração encontram-se atualmente em fase de recurso, conforme previsto na legislação e no contrato de concessão. Durante essa etapa, a concessionária pode apresentar sua defesa, que será analisada pelo Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus.
A aplicação dos autos de infração integra o conjunto de instrumentos regulatórios utilizados pela Ageman para assegurar a adequada prestação dos serviços públicos concedidos, fortalecer o cumprimento das metas contratuais e proteger os direitos dos usuários.
Além das sanções administrativas, a agência mantém o acompanhamento permanente das obras executadas pela concessionária, especialmente dos serviços de recomposição asfáltica e das intervenções nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, realizando fiscalizações em campo e determinando a correção imediata das irregularidades sempre que necessário.
A Ageman orienta a população a continuar registrando reclamações, denúncias e solicitações por meio da Ouvidoria da agência. As manifestações dos usuários contribuem para direcionar as ações fiscalizatórias e fortalecer o controle da qualidade dos serviços prestados em Manaus. O órgão fiscalizador recepciona as demandas por meio do WhatsApp 98842-2919, 98410-3247, pelo site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria ou pelas redes sociais @ageman_manaus.
