CMM homologa concurso de 2024 para três cargos; posse será em dezembro
Ato publicado nesta terça-feira valida resultado final para Técnico Legislativo, Analista Legislativo e Jornalista após decisão judicial
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) homologou, nesta terça-feira (30), o resultado final do concurso público de 2024 para os cargos de Técnico Legislativo Municipal, Analista Legislativo Municipal e Jornalista. A medida encerra mais uma etapa do certame, que chegou a ser anulado, mas teve a validade preservada para esses três cargos por decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O ato de homologação foi assinado pelo presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), e publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal. A posse dos aprovados está prevista para o dia 1º de dezembro de 2026.
O documento publicado considera o mandado de segurança apresentado por candidatos aprovados e o extrato do resultado final divulgado pela Câmara no dia 3 de junho. A homologação alcança os editais nº 001/2024/CMM e nº 002/2024/CMM.
A publicação não informa a quantidade de vagas que serão preenchidas. Em abril, porém, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) afirmou que o concurso previa 38 vagas para os cargos preservados pela decisão judicial: 20 de Técnico Legislativo, 15 de Analista Legislativo e três de Jornalista. O número oficial ainda deverá ser confirmado pela CMM.
Decisão destravou certame
O concurso foi realizado em 2024 pelo Instituto Acesso, mas enfrentou uma série de impasses administrativos e judiciais. Depois da anulação integral do certame pela Presidência da Câmara, candidatos aprovados recorreram à Justiça.
Em fevereiro deste ano, as Câmaras Reunidas do TJAM derrubaram, por unanimidade, a anulação em relação aos três cargos discutidos no processo. A decisão foi tomada após julgamento de mandado de segurança.
