Eleição para presidência da Aleam ocorre nesta quarta-feira

Sessão extraordinária foi convocada por Adjuto Afonso para cumprir liminar de Flávio Dino na ADI 7984

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará, nesta quarta-feira (15), uma sessão extraordinária para escolher o novo presidente da Casa. A votação foi marcada para as 15h, no Plenário Ruy Araújo, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (13).

O ato é assinado pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil), atual presidente interino da Aleam. No documento, ele convoca os deputados estaduais para uma sessão legislativa extraordinária com objetivo exclusivo de realizar a eleição suplementar para a presidência da Assembleia.

A convocação ocorre durante o recesso parlamentar e atende a pedido subscrito pela maioria absoluta dos deputados estaduais, por meio do Requerimento nº 3358/2026. O edital informa ainda que a eleição será feita na forma do procedimento estabelecido no artigo 8º do Regimento Interno da Aleam, para cumprimento de mandato residual.

Eleição foi determinada após impasse no STF

A nova escolha para a presidência da Aleam foi determinada depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da Resolução Legislativa nº 1.159/2026, aprovada pela própria Assembleia.

A norma questionada poderia permitir que Adjuto Afonso fosse efetivado no comando da Casa sem nova votação. A resolução foi contestada pelo Solidariedade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984.

Ao conceder a medida cautelar, Dino determinou que a Aleam adotasse, de forma provisória, a regra aplicada na Câmara dos Deputados para casos de vacância na Mesa Diretora. Pelo modelo, quando a vaga ocorre até 30 de novembro do segundo ano de mandato, deve ser realizada eleição em até cinco sessões.

Com isso, a permanência automática de Adjuto Afonso na presidência ficou suspensa, e a definição do comando da Assembleia voltará ao plenário da Casa nesta quarta-feira.