CNJ dá aval para TJAM propor oito novos cargos de desembargador no Amazonas
Proposta ainda precisa ser aprovada pelo Pleno do TJAM e passar pela Assembleia; criação será escalonada até 2028
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levar adiante uma proposta que amplia de 26 para 34 o número de desembargadores da Corte. A medida prevê a criação de oito novos cargos e de uma estrutura adicional para os gabinetes, mas ainda depende de etapas antes de entrar efetivamente em vigor.
A autorização consta de decisão assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, no processo apresentado pelo próprio TJAM. Além dos oito cargos de desembargador, a proposta prevê 80 cargos em comissão e 24 funções gratificadas para os respectivos gabinetes.
Isso significa que o aval do CNJ não representa, neste momento, a criação efetiva dos cargos. O Tribunal Pleno do TJAM ainda precisa aprovar formalmente a proposta. A matéria foi pautada para a sessão de 21 de agosto e, caso seja referendada, poderá ser encaminhada à Assembleia Legislativa para análise e votação.
Por que o TJAM quer ampliar a Corte?
Na justificativa apresentada ao CNJ, o Tribunal afirma que a atual estrutura não acompanhou o crescimento da demanda judicial nos últimos anos. Segundo os dados apresentados no processo, em quase 13 anos a população do Amazonas cresceu 13,49%, enquanto o número de novos processos que chegaram ao segundo grau aumentou 211,5%.
O acervo de processos que aguardam julgamento, segundo o TJAM, teve crescimento ainda maior: 335,3%. A Corte argumenta que esse cenário criou um gargalo estrutural e que a ampliação do número de desembargadores é necessária para enfrentar o volume de processos.
Custo e implantação
O CNJ considerou que a proposta apresenta compatibilidade com o planejamento orçamentário e financeiro do tribunal. O estudo apresentado pelo TJAM aponta que, mesmo com a ampliação, a despesa com pessoal permaneceria abaixo do limite de 6% previsto na legislação fiscal.
A criação dos cargos também será escalonada. O planejamento prevê a instalação de quatro cargos em 2026, outros dois em 2027 e os dois restantes em 2028. O preenchimento, contudo, fica condicionado à existência de recursos orçamentários e financeiros.
A decisão do CNJ ainda estabelece que mudanças substanciais no projeto, especialmente aquelas que impliquem aumento de cargos ou despesas, deverão voltar à análise do órgão.
O processo foi encaminhado ao CNJ pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, que solicitou autorização prévia para o envio dos anteprojetos ao Legislativo estadual.
Veja trecho do documento:
