Piso salarial de profissionais de apoio escolar avança e ganha força no Senado Federal

O Projeto de Lei 2531/2021, que institui o piso salarial nacional para os profissionais de apoio às escolas públicas, teve sua matéria despachada pelo Plenário do Senado Federal no final da tarde de ontem, 12/08. O texto agora segue oficialmente para análise na Comissão de Educação e Cultura e, posteriormente, encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, marcando um avanço fundamental para mudar a realidade de desigualdade histórica dentro da educação brasileira.

A avaliação é de Cléia Branches, Presidente da Associação dos Vigilantes, Auxiliares de Serviços Gerais e Merendeiros das Escolas Públicas do Amazonas (AVAMSEG) e representante do estado no movimento nacional pela aprovação da proposta. De acordo com a liderança, embora a educação conte com recursos bilionários, trabalhadores essenciais para o funcionamento das escolas enfrentam uma realidade extremamente difícil, com remunerações que, por vezes, ficam abaixo do salário mínimo. Estão entre esses profissionais: motoristas, vigias, merendeiros, auxiliares de limpeza, secretários, inspetores e cuidadores.

A proposta do piso salarial, que atualmente segue em tramitação no Senado, é vista como a oportunidade de corrigir essa distorção e garantir a dignidade da categoria. O PL havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 e, com a nova movimentação em plenário, ganha fôlego renovado para as próximas etapas de votação.

“Hoje, a diferença é muito grande. O meu salário está bem abaixo desse valor, e isso representa uma realidade vivida por muitos profissionais não docentes da educação. Um piso de cerca de R$3.847,00 significaria muito mais do que um aumento no salário. Significaria uma qualidade de vida melhor, mais segurança e tranquilidade para mim e para a minha família”, relata Karina Mezabarba Ribeiro, 38, que atua como servente escolar de berçário numa escola em Minas Gerais. Ela acrescenta que, diante do alto custo de vida, um salário digno trará poder de compra e reconhecimento pelo trabalho realizado.

A disparidade socioeconômica é ainda mais evidente fora dos grandes centros urbanos. “A realidade do interior é bem diferente da capital. Na questão da logística, realmente tudo é mais difícil e complicado”, pondera Michel de Souza Santos, 39, que trabalha como merendeiro, em uma escola estadual de Parintins (AM). Ele reforça a importância vital de sua função para o calendário escolar: “Eu sempre procuro dar o melhor para os alunos. O que seria uma escola sem o merendeiro ou a merendeira? Quem iria se dispor a fazer a merenda? Nossa função é indispensável, intransferível e fundamental no processo educacional. Se a escola ficar sem merendeiro, os gestores são obrigados a dispensar os alunos mais cedo”.

Para a presidente da AVAMSEG, as peculiaridades geográficas do Amazonas agravam o cenário. “O Amazonas tem uma realidade muito particular. O nosso meio de transporte é fluvial, as distâncias de deslocamento entre os municípios e o alto custo de vida tornam ainda mais difícil para esses trabalhadores sobreviverem com remunerações tão baixas”, destaca. Diante disso, o movimento tem levado essa realidade para que os parlamentares amazonenses se posicionem e liderem o diálogo com a Presidência do Senado para incluir o projeto na pauta de votações.

Diferente do que apontam os críticos da matéria, a liderança assegura que o projeto possui viabilidade orçamentária. Estimativas de impacto financeiro apresentadas pela AVAMSEG e um grupo de sindicatos na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara indicam um impacto de aproximadamente R$ 39 bilhões. O montante corresponde a cerca de 15% dos 70% do Fundeb reservados por lei para a remuneração dos profissionais da educação.

“Portanto, não estamos falando de criar uma despesa sem fonte de financiamento. Estamos falando de utilizar uma parcela de um recurso que já é destinado à valorização e que passará a chegar a todos efetivamente”, esclarece Branches. Ela relembra que o argumento de que “não haveria recursos” também foi utilizado no passado, quando esses mesmos profissionais foram incluídos no percentual dos 70% do Fundeb.

A dirigente conclui apontando que a aprovação do piso exige também uma revisão na gestão pública: “É necessário discutir o modelo de contratação adotado pelos estados e municípios. O caminho não pode ser precarizar relações de trabalho e ampliar a terceirização enquanto faltam profissionais efetivos. Os dados mostram que existe recurso. O que precisamos é de vontade política para garantir que ele também chegue para todas as mãos que fazem a educação acontecer”.