MP Eleitoral apura possível uso de médicos de Humaitá em campanha de deputado

Investigação busca esclarecer se profissionais vinculados à saúde municipal de Humaitá foram utilizados em propaganda eleitoral e se houve emprego de recursos públicos

A Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas instaurou um procedimento para investigar possível uso de profissionais de saúde vinculados à Prefeitura de Humaitá em propaganda eleitoral do candidato a deputado estadual Felipe Lobo. A apuração – publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta segunda-feira (19/10) – também busca verificar se bens ou serviços públicos foram utilizados na produção do material.

O caso envolve uma peça intitulada “Carta aberta à população de Humaitá: a saúde precisa de voz”, que apresenta médicos sob a expressão “Médicos profissionais que apoiam Felipe Lobo”. Segundo a portaria, parte dos profissionais mantém vínculo com o município, administrado pelo irmão do candidato.

A Prefeitura terá dez dias para informar o tipo de vínculo de cada profissional citado, a lotação e as jornadas e escalas de trabalho entre agosto e outubro de 2026. Felipe Lobo também deverá esclarecer quando e onde as fotografias foram feitas, quem produziu e custeou a propaganda, se a despesa consta na prestação de contas e como foi obtida a autorização dos médicos.

A investigação foi aberta por meio da Portaria PPE/PRE-AM nº 12, de 15 de outubro, com prazo inicial de 30 dias para conclusão, prorrogável se necessário. A legislação eleitoral proíbe o uso de bens públicos e de serviços de servidores em benefício de candidaturas nas condições previstas no artigo 73 da Lei nº 9.504/1997.

A abertura do procedimento não comprova a ocorrência de irregularidade. A Procuradoria busca reunir informações para esclarecer as circunstâncias da produção da propaganda e verificar se houve violação às regras eleitorais.