SEC deverá planejar concurso para contratar museólogos para museus estaduais
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) que regularize, em até seis meses, a composição das equipes técnicas dos museus públicos estaduais, com a adoção de medidas para adequar a gestão dessas unidades à legislação.
A recomendação foi expedida pela 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público após investigação sobre possíveis falhas administrativas. Segundo o procedimento, os museus estariam funcionando sem profissionais legalmente habilitados, como museólogos e historiadores, e as atividades educativas e de atendimento ao público seriam realizadas por estagiários sem supervisão técnica adequada.
A SEC informou ao MPAM que possui uma servidora museóloga afastada por licença de longa duração. A pasta também relatou que a equipe de gestores conta com um servidor formado em História e que a diretora do departamento é graduada em Turismo, com especialização na área de museus.
Entre as medidas recomendadas estão a substituição dos atuais gestores das unidades culturais por profissionais de museologia e a elaboração de um estudo orçamentário para viabilizar concurso público para cargos efetivos de museólogos. O MPAM aponta possível desconformidade com o Estatuto de Museus e com a lei que regulamenta a profissão.
O promotor Alessandro Samartin de Gouveia ressaltou que a recomendação não comprova outras irregularidades, mas busca permitir a adequação administrativa. O descumprimento das orientações ou a ausência de justificativa no prazo poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais.
