MPF investiga possível violação de direitos de comunidade ribeirinha em Itacoatiara
Inquérito apura ausência de consulta prévia à comunidade Centenário, impactada por obras portuárias em Itacoatiara
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a atuação da empresa Super Terminais em Itacoatiara, após indícios de que a instalação de estruturas portuárias na região possa ter ocorrido sem a devida consulta à comunidade ribeirinha Centenário.
A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 19/2026 e tem como foco o impacto direto das obras — incluindo a implantação de um píer flutuante em 2024 e a previsão de novas intervenções — sobre a população local, reconhecida como comunidade tradicional.
De acordo com o MPF, o empreendimento está localizado em área considerada de influência direta da comunidade, conforme apontado em Estudo de Impacto Ambiental. Ainda assim, há suspeita de que não tenha sido respeitado o direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção nº 169 da OIT.
A procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas, responsável pelo caso, destacou que a investigação busca verificar se houve violação de direitos coletivos e culturais da população atingida.
Comunidade em área de impacto
A comunidade Centenário é classificada como ribeirinha tradicional, o que garante proteção específica prevista na legislação brasileira. A Constituição Federal reconhece os modos de vida desses grupos como patrimônio cultural, e normas nacionais e internacionais asseguram sua participação em decisões que afetem seus territórios.
Segundo o MPF, a ausência de consulta pode configurar irregularidade relevante, sobretudo diante do potencial impacto social, ambiental e econômico causado pela instalação portuária.
Investigação em andamento
Com a abertura do inquérito civil, o MPF inicia a coleta de informações e documentos para aprofundar a análise sobre a atuação da empresa. O procedimento pode resultar em recomendações, acordos ou medidas judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.
A investigação ocorre no âmbito do 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, responsável por temas ligados a populações indígenas e comunidades tradicionais.
