Sem prazo, CMM segue sem convocar aprovados mesmo após decisão da Justiça

Cobrança foi feita em plenário; concurso teve anulação revertida pelo TJAM 

A convocação dos aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) continua indefinida, mesmo após decisão judicial definitiva que validou o certame. O tema voltou à pauta nesta segunda-feira (27/04), durante sessão plenária, após cobrança do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos).

O parlamentar ressaltou que o processo judicial já foi encerrado, sem possibilidade de novos recursos, e cobrou celeridade na nomeação dos candidatos.

“O mandado de segurança transitou em julgado no dia 8 de abril. A comissão foi recomposta no dia 3 de março, mas seguimos aguardando a convocação das 38 vagas previstas”, afirmou.

As vagas citadas estão divididas entre 15 para analista legislativo, três para jornalista e 20 para técnico legislativo.

Impasse administrativo

O presidente da CMM, David Reis, afirmou que o atraso está relacionado à falta de informações completas por parte da banca organizadora do concurso.

Segundo ele, a lista enviada inicialmente não incluía a classificação dos candidatos, o que exigiu novo pedido formal.

“Precisamos refazer a solicitação. A expectativa é que essas informações cheguem ainda hoje para que possamos dar andamento às próximas etapas”, explicou.

Apesar disso, não foi apresentado um cronograma oficial para a convocação dos aprovados.

Histórico do concurso

O certame, realizado em setembro de 2024, foi anulado em março de 2025 pela presidência da Câmara, sob alegação de atender recomendação do Ministério Público do Amazonas.

No entanto, uma investigação interna da própria Casa não identificou irregularidades. A decisão de anulação acabou sendo revertida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, que validou o concurso em julgamento unânime realizado em fevereiro deste ano.