MPAM investiga prorrogação bilionária de contrato do lixo em Manaus
Inquérito apura possível irregularidade na renovação do contrato da Tumpex até 2035; acordo firmado ainda em 2003 pode custar R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na prorrogação do contrato da Prefeitura de Manaus com a Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo, responsável pelos serviços de limpeza urbana da capital há mais de duas décadas.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Alessandro Gouveia e busca apurar se houve ilegalidades na renovação do contrato sem nova licitação. Em 2020, no fim da gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto, o vínculo com a empresa foi prorrogado até 2034, com custo mensal estimado em R$ 15,3 milhões.
A abertura do inquérito foi assinada no dia 3 de maio e publicada no Diário Oficial do MP-AM na edição de terça-feira (12). O procedimento terá prazo inicial de um ano e tem como objetivo investigar “a prática de atos que supostamente lesam o patrimônio público ou a probidade administrativa”.
Como parte das diligências, o MP determinou que técnicos do órgão realizem análise detalhada do contrato em até 60 dias. Entre os pontos que serão avaliados estão a natureza jurídica do acordo, a regularidade da licitação original e das sucessivas prorrogações, a execução dos serviços, os custos envolvidos, a destinação dos resíduos sólidos e os mecanismos de fiscalização adotados pela prefeitura.
Os técnicos também deverão verificar se o contrato firmado possui características de concessão pública, se houve estudos técnicos que justificassem as renovações, além de possíveis falhas na coleta de lixo, indícios de sobrepreço, irregularidades ambientais e deficiência no controle da execução contratual.
O Contrato nº 33/2003 foi firmado ainda durante a gestão do ex-prefeito Alfredo Nascimento, inicialmente com prazo de cinco anos e possibilidade de prorrogação por mais cinco. Mesmo assim, o acordo atravessou diferentes administrações municipais — incluindo os mandatos de Serafim Corrêa, Amazonino Mendes, Arthur Neto e David Almeida — e permanece em vigor após 23 anos.
Ao longo desse período, o contrato acumulou diversos aditivos e renovações sem que fosse realizada uma nova licitação pública para os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos em Manaus.
Em novembro de 2020, o então secretário municipal de Limpeza Urbana, Paulo Ricardo Rocha Farias, prorrogou os contratos da Tumpex e da Construtora Marquise S/A até 2035. A decisão foi contestada pelo Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Em fevereiro de 2021, a conselheira Yara Lins chegou a suspender a prorrogação e determinou que a prefeitura realizasse nova licitação. No entanto, no mês seguinte, a própria decisão foi revogada após pedido do município, permitindo a continuidade dos contratos.
Pelos cálculos apresentados no procedimento, a manutenção do contrato da Tumpex até 2035 poderá gerar desembolso de aproximadamente R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos. Já o contrato da Marquise, estimado em R$ 11 milhões mensais, deve alcançar cerca de R$ 1,9 bilhão no mesmo período.
Além das discussões administrativas, a Tumpex também foi alvo da Operação Entulho, deflagrada em 2020 pela Receita Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal. A investigação apurava suposto esquema de fraudes fiscais envolvendo empresas de fachada em Manaus. Segundo os investigadores, a Tumpex e a empresa Soma teriam os mesmos proprietários.
