MPF cobra plano de acolhimento de migrantes no AM após alerta sobre possível nova crise venezuelana
O documento deverá definir atribuições de cada órgão, fluxo de atendimento, metas de monitoramento, divisão de responsabilidades no acolhimento de indígenas e não indígenas
Em meio às incertezas políticas na Venezuela e ao temor de uma nova onda migratória para o Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus a criação de um plano emergencial e integrado para atendimento de migrantes, refugiados e apátridas. A recomendação foi publicada nesta quarta-feira (13/05) no Diário do MPF e ocorre meses após a prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro, em janeiro deste ano, episódio que aprofundou a instabilidade política no país vizinho.
Segundo o MPF, estudos do Observatório das Migrações Internacionais já apontam possibilidade de intensificação do fluxo migratório venezuelano em direção ao Amazonas diante do atual cenário geopolítico.
O órgão afirma que o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus ainda atuam sem um plano oficial de contingência ou instrumento formal que defina claramente as responsabilidades de cada ente no acolhimento da população migrante.
A constatação surgiu durante procedimento administrativo conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas.
Conforme o MPF, existe apenas um acordo informal firmado durante os períodos mais críticos da crise migratória venezuelana. Na prática, o Estado ficou responsável pelos serviços de acolhimento destinados a venezuelanos não indígenas, enquanto o Município assumiu o atendimento voltado principalmente aos indígenas da etnia Warao.
A recomendação também expõe divergências internas dentro do próprio Governo do Amazonas sobre quem deve administrar o Posto de Recepção e Apoio (PRA), estrutura considerada estratégica no atendimento inicial aos migrantes.
Outro problema apontado envolve recursos financeiros. Segundo a Semasc, Manaus não recebe cofinanciamento estadual para os serviços socioassistenciais desde 2023.
Diante do cenário, o MPF recomendou que Governo do Amazonas, Prefeitura de Manaus, Seas, Sejusc e Semasc elaborem, em até 90 dias, um plano conjunto formalizado por termo de cooperação ou convênio.
O documento deverá definir atribuições de cada órgão, fluxo de atendimento, metas de monitoramento, divisão de responsabilidades no acolhimento de indígenas e não indígenas, além da previsão de custeio dos serviços.
O MPF também determinou que Estado e Município criem, em até 180 dias, um sistema padronizado de monitoramento do fluxo migratório no Amazonas e promovam capacitações para servidores que atuam diretamente com migrantes, com foco em direitos humanos e acolhimento humanitário.
Garantia de direitos
A recomendação destaca que o atendimento à população migrante é obrigação compartilhada entre União, Estados e Municípios, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O órgão federal cita ainda normas nacionais e internacionais que garantem direitos básicos a migrantes e refugiados, incluindo acesso à assistência social, moradia, documentação, proteção humanitária e atendimento sem discriminação.
Por fim, o MPF alertou que os órgãos públicos já foram formalmente cientificados sobre a situação e poderão ser responsabilizados em caso de omissão diante de futuros agravamentos do cenário migratório no Amazonas.
