PEC quer aumentar para 62 as estrelas da bandeira do Amazonas
Proposta deve passar por segunda votação para promover mudança definitiva
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2026, que prevê a atualização da bandeira do Amazonas. A principal mudança será o aumento do número de estrelas de 25 para 62, de modo que todos os municípios do Estado sejam representados.
A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pelo governador Roberto Cidade (União Brasil) e modifica o artigo 11 da Constituição Estadual.
A bandeira atual foi regulamentada pela Lei Estadual nº 1.513, de 1982, e mantém 25 estrelas no retângulo azul. Elas representam os municípios existentes em 4 de agosto de 1897, quando tropas amazonenses embarcaram para a Guerra de Canudos.
Desde então, novos municípios foram criados, mas o símbolo estadual não foi atualizado. O Amazonas é atualmente formado por 62 municípios.
Com a mudança, cada município passará a ter uma estrela. O texto também determina que a bandeira seja novamente modificada caso ocorram alterações futuras na divisão territorial.
Se um novo município for criado, uma estrela deverá ser acrescentada no retângulo azul, seguindo o padrão das demais. Em caso de extinção, a estrela correspondente será retirada. Se dois ou mais municípios forem fundidos, permanecerá apenas a estrela que representará a nova unidade criada.
Segundo a justificativa do governo, a medida segue lógica semelhante à aplicada à bandeira nacional, atualizada quando há criação ou extinção de estados brasileiros.
Além de mudar a quantidade de estrelas, a PEC retira da Constituição a referência aos símbolos existentes na época de sua promulgação. O artigo passará a estabelecer diretamente que a bandeira, o hino e o brasão são os símbolos oficiais do Amazonas.
