Roberto Cidade envia à Aleam proposta de orçamento de R$ 36,2 bilhões para 2027
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê receita superior a R$ 36 bilhões, cita cenário econômico internacional incerto e alerta para impactos da reforma tributária
O governador Roberto Cidade (União Brasil) encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no último dia 29 de maio, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 com previsão de receita total de R$ 36,2 bilhões para o Estado no próximo exercício.
A proposta estabelece as metas fiscais e as diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento estadual de 2027, além de apresentar projeções econômicas, regras para execução das despesas públicas e limites para os demais Poderes.
Segundo o documento, a receita total estimada para 2027 é de R$ 36,25 bilhões, enquanto as despesas devem alcançar R$ 37,04 bilhões. As receitas primárias, utilizadas para medir a capacidade do governo de financiar suas ações sem considerar operações financeiras, estão projetadas em R$ 35,37 bilhões.
Na mensagem enviada aos deputados, o governador afirma que o planejamento foi elaborado em um cenário de cautela, levando em consideração fatores como a desaceleração da economia mundial, conflitos geopolíticos, oscilações no mercado internacional e os possíveis reflexos sobre a economia brasileira.
O texto cita ainda projeções de crescimento moderado da economia global e destaca que a instabilidade internacional pode afetar setores estratégicos para o Amazonas, especialmente aqueles ligados à indústria e ao comércio exterior.
Reforma tributária no radar
Entre os desafios apontados pelo governo está a implementação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional.
A mensagem destaca que o período de transição para o novo sistema tributário ainda gera incertezas quanto aos impactos sobre a arrecadação dos estados e sobre os mecanismos que envolvem a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus. Segundo o Executivo, o acompanhamento da regulamentação da reforma será fundamental para garantir previsibilidade fiscal nos próximos anos.
Limites para os Poderes
A proposta também estabelece parâmetros para elaboração dos orçamentos dos demais Poderes e órgãos autônomos.
Pelo texto, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) poderá receber até 9% da Receita Tributária Líquida do Estado. A Assembleia Legislativa terá limite de 8,2%, enquanto o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) poderá contar com até 3,6%. Já a Defensoria Pública terá percentual de 1,6%.
O projeto mantém ainda as regras para execução das emendas parlamentares impositivas, que possuem cumprimento obrigatório pelo Poder Executivo.
Tramitação
Agora, a LDO seguirá para análise das comissões da Aleam antes de ser votada pelos deputados estaduais. Aprovada, ela servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará os gastos do Estado em 2027.
