Fachin anuncia projeto de lei para limitar salários de juízes
Proposta será enviada até o final do ano
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta segunda-feira (10), que prepara um projeto de lei federal para regulamentar a remuneração de juízes. O magistrado disse que uma minuta deve ficar pronta até final de 2026.
A declaração foi dada na abertura da série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”. O evento é promovido pela Folha em parceria com a OAB-SP (seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil) e tem o apoio da AASP (Associação dos Advogados).
Segundo ele, é necessário encontrar soluções “públicas, justas e fiscalmente sustentáveis” para questões estruturais do estado Brasil. O ministro incluiu a remuneração de magistrados entre essas questões. Para Fachin, a moralização dos gatos públicos, a corrupção e a regulamentação do pagamento de juízes devem ser enfrentados com “seriedade”.
Em junho, o presidente do Supremo já havia dito que esperava para novembro a criação de um anteprojeto de lei federal sobre a remuneração dos magistrados. Ele criou um grupo de trabalho para discutir o tema.
Para o magistrado, junto com integridade e transparência, há a separação de Poderes. Segundo Fachin, cada um deles exerce uma “função de controle recíproco sobre os demais”. “Todos, sem exceção, submetem-se ao escrutínio da imprensa e da sociedade civil”, disse.
A confiança, afirma o ministro, “nasce menos do que se diz e mais do que se faz: de como se age, de como se decide e, sobretudo, de como se responde às crises”.
O magistrado também afirmou que integridade é a “disposição permanente de colocar o interesse coletivo acima da conveniência pessoal ou corporativa”.
“Uma instituição pode cumprir rigorosamente a legalidade e, ainda assim, falhar do ponto de vista da integridade se permitir que práticas informais, privilégios não declarados ou opacidades administrativas corroam a confiança que lhe foi depositada”, disse Fachin.
Segundo Fachin, a autoridade existe quando há “confiança na decisão tomada”. Segundo ele, é possível atuar legalmente sem conquistar “legitimidade junto à sociedade”. Para ele, integridade pública “não se resume à ausência de ilícitos”.
“Ela [confiança] nasce menos do que se diz e mais do que se faz: de como se age, de como se decide e, sobretudo, de como se responde às crises”, afirmou.
A gestão de Fachin à frente do Judiciário é marcada pela defesa do código de ética. O magistrado defende publicamente a criação de regras de conduta para ministros do Supremo e nomeou a ministra Cármen Lúcia como relatora de uma proposta a ser apresentada ao plenário da corte.
