MPAM abre inquérito para apurar possíveis irregularidades em contribuições previdenciárias de servidores de Santa Isabel
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no desconto e no recolhimento das contribuições previdenciárias de servidores públicos de Santa Isabel do Rio Negro. A portaria consta no Diário Oficial Eletrônico do MPAM publicado nesta segunda-feira (17).
A investigação abrange os exercícios de 2024 e 2025 e teve origem em documentos que apontaram descontos previdenciários realizados nas remunerações dos servidores sem comprovação suficiente do correspondente recolhimento. A Receita Federal também informou ao MPAM que o município não vinha apresentando regularmente as informações previdenciárias à União.
Segundo a portaria, em 2024 foi apresentada declaração “sem movimento” durante todo o período. Em 2025, houve declaração apenas referente a janeiro, com débito de PASEP de R$ 48.438,45, mas sem informações sobre contribuições previdenciárias e sem declarações para as competências seguintes e o 13º salário.
O MPAM requisitou documentos à Prefeitura e à Receita Federal para confrontar os valores descontados dos servidores, declarados e efetivamente recolhidos. Após as diligências, o Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público deverá realizar análise contábil para verificar eventual diferença, prejuízo ao erário e outras inconsistências.
A investigação poderá resultar em medidas para regularização das obrigações previdenciárias e eventual responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.
