“Ponto britânico”: MPAM cobra fim de registros manuais padronizados em escolas de Canutama
Recomendação cita registros de entrada e saída sem variação e alerta para falhas no controle da jornada de servidores
Folhas de ponto em que o servidor aparece entrando e saindo exatamente no mesmo horário todos os dias chamaram a atenção do Ministério Público do Amazonas (MPAM) em Canutama. O órgão recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação deixem de aceitar esse tipo de registro manual, chamado no documento de “ponto britânico”, e adotem um sistema eletrônico de controle de frequência.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público nesta segunda-feira (24/8) e é resultado de um procedimento preparatório instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Canutama. A apuração identificou, segundo o MP, o uso reiterado de folhas manuais com horários de entrada e saída padronizados.
O termo usado pelo Ministério Público faz referência justamente à rigidez dos registros. Um dos exemplos citados no documento mostra funcionários registrados com entrada às 17h e saída às 22h, sem alteração de um único minuto durante meses ou anos. Para a promotoria, a falta de qualquer variação torna os registros materialmente questionáveis.
A recomendação aponta ainda que algumas folhas não apresentavam assinatura ou conferência diária da chefia responsável. Segundo o MPAM, isso enfraqueceria o controle da Administração sobre a jornada efetivamente cumprida pelos servidores.
A Promotoria também encontrou diferenças entre a jornada prevista em contratos e aquela registrada nos documentos. O caso citado no texto envolve contratos temporários com previsão de 40 horas semanais, enquanto folhas de frequência indicavam 25 horas semanais.
Recomendação
O MP determinou, por meio da recomendação, que o prefeito de Canutama, José Roberto Torres de Pontes, e o secretário municipal de Educação e Cultura, Raimundo Nonato Sales da Silva, orientem os gestores das escolas urbanas e rurais a suspender a aceitação dos registros padronizados em até cinco dias.
A Promotoria quer que os horários registrados correspondam à jornada efetivamente cumprida e tenham conferência da chefia imediata.
Além disso, o município deverá adotar medidas para iniciar uma licitação destinada à contratação de um sistema eletrônico de ponto, preferencialmente com identificação biométrica ou facial, para as unidades ligadas à Secretaria de Educação.
O MPAM deu prazo de 15 dias úteis para que os destinatários informem se irão cumprir a recomendação e apresentem documentos sobre as providências adotadas. O órgão também advertiu que o descumprimento injustificado poderá resultar em medidas para responsabilização dos gestores.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante, da Promotoria de Justiça da Comarca de Canutama.
