TCE-AM admite denúncia sobre salário-produtividade da CMM

Corte recebeu representação e enviará pedido de medida cautelar ao relator responsável pelo processo

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação que questiona possíveis irregularidades no pagamento do salário-produtividade da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O caso foi apresentado por Carlos Roberto Freitas Barbosa e consta na edição do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal publicada em 28 de agosto de 2026.

Entre os pedidos apresentados estão a preservação dos documentos relacionados à verba, a apresentação da memória de cálculo dos pagamentos e a manutenção dos valores até uma decisão definitiva.

O TCE-AM considerou que a representação cumpriu os requisitos necessários para ser recebida e determinou o encaminhamento do processo ao conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, relator do caso, para análise do pedido de medida cautelar.

A admissão da representação não significa que o Tribunal já tenha confirmado a existência de irregularidades. A apuração ainda seguirá para análise do relator, que deverá avaliar as medidas solicitadas no processo.