Ministros fora do julgamento, bate-boca e debate sobre juntar acusações contra Moraes e Mendonça: como foi a sessão do STF até agora

Na abertura da sessão, presidente do Supremo defendeu colegialidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse, ao abrir a sessão plenária desta terça-feira (15) que analisa o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, que a Corte atravessa “um período difícil de sua história” e fez um apelo em defesa da preservação institucional do tribunal.

Depois da fala inicial do presidente da Corte, o ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido de participar do julgamento e o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito por motivo de foro íntimo. O ministro Flávio Dino apresentou questão de ordem e pediu o adiamento do julgamento para a próxima semana.

Na sequência, os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes debateram o afastamento do diretor-geral da Política Federal (PF), Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça. E o clima da sessão esquentou (veja mais abaixo).

Referências históricas discurso Fachin

Em um discurso marcado por referências à história do Supremo e ao papel das futuras gerações, Fachin afirmou que os atuais ministros têm a responsabilidade de preservar a instituição.

“Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos”, declarou.

O presidente da Corte disse que o tribunal recebeu como herança uma instituição que sobreviveu a crises políticas, períodos autoritários e questionamentos. Segundo ele, a missão dos ministros é preservar esse legado.

“Esta instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado. Temos o dever de preservá-la no presente. E haveremos de entregá-la ao futuro”, afirmou.

➡️O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (15), em sessão extraordinária, para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-dono do extinto Banco Master, e ao ministro Alexandre de Moraes. Os ministros vão discutir se os elementos reunidos no relatório justificam a abertura de uma investigação contra o magistrado.

Defesa da colegialidade

Sem citar episódios específicos, Fachin também enfatizou a necessidade de preservar a colegialidade entre os ministros e afirmou que divergências jurídicas não podem se transformar em conflitos pessoais.

Logo no início de sua fala, o presidente do STF enumerou princípios que, segundo ele, devem orientar o julgamento.

“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas”, afirmou. “A divergência é legítima; o confronto pessoal não”, prosseguiu.

Fachin enfatizou que a decisão pertence ao plenário do Supremo e não a um ministro individualmente. Mais adiante, voltou a defender a preservação dos limites institucionais mesmo diante de discordâncias.

“Há respeito institucional mesmo quando há discordância. Há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência.”

Declarados impedido e suspeito

O ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido de votar. Após a fala do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o ministro Nunes Marques disse que não se sentia confortável em participar o julgamento na posição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“No entanto, eu entendo que eu tenho uma missão, e que para mim eu entendo que essa missão é mais importante, que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026. O TSE tem se mantido equidistante de todos que rondam o processo eleitoral. Eu não tenho dúvida, e os debates vão influir, que esse julgamento pode impactar o processo eleitoral. Então não me sinto confortável de participar desse julgamento. Eu me declaro impedido”, afirmou o ministro.

Os nomes de Nunes Marques e de seu filho apareceram em diálogos extraídos do celular de Vorcaro.

Em uma das mensagens, o ex-diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, responde a uma mensagem de Vorcaro com dados de Kevin Marques e a menção ao valor de R$ 500 mil por mês.

Na sessão desta terça, Nunes Marques falou sobre as mensagens, negou qualquer irregularidade. Depois de declarar-se impedido, o ministro deixou a sessão.

O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito por motivo de foro íntimo.

Toffoli era relator das apurações envolvendo o Banco Master na Corte antes de André Mendonça. A saída do ministro da relatoria do caso ocorreu em fevereiro, após o avanço das investigações da PF apontarem a ligação do ministro com o Banco Master.

O minsitro afirmou que não irá participar da votação, mas pretende continuar na sessão e, caso julgue necessário, pedirá pra se manifestar nos debates.

Questão de Ordem de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino defendeu que o julgamento sobre o relatório da PF que trata de uma suposta troca de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, em andamento, seja adiado para a próxima semana.

Após a leitura do relatório pelo presidente da Corte, Edson Fachin, Dino apresentou uma questão de ordem. Ele defendeu que o caso seja analisado em 23 de setembro, no mesmo julgamento marcado para debater o pedido de Moraes sobre a conduta de André Mendonça no caso Master.

Segundo o ministro, há irregularidades na condução do processo pela presidência, que reuniu vários relatórios no seu gabinete. Para Dino, não existe previsão no regimento que permita ao presidente da Corte “avocar” (tomar para si) a relatoria de um processo.

Discussão sobre a PF

O ministro Luiz Fux comentou decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, depois submetida à Segunda Turma.

“Tem que ter responsabilidade judicial. Não se pode admitir que fique um órgão agindo contra o Supremo Tribunal Federal. Peitando ministro do STF”, disse Fux.

Em concordância com o colega, o ministro André Mendonça, que falava fora do microfone, afirmou: “Temos hoje uma PF paralela”.

O julgamento virtual da Segunda Turma já conta com maioria de votos para referendar o afastamento. No entanto, a conclusão da sessão foi interrompida após um pedido de vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes.

Na sessão desta terça, Gilmar Mendes criticou o afastamento de Andrei.

“Qualquer cidadão que tenha o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado submetido à hierarquia, não faria afastamento de um diretor-geral da Polícia. É como afastar o presidente da Nasa ou tirar o comandante do Exército”, declarou.

O ministro afirmou que já esperava que o afastamento provocasse reação dentro do tribunal e disse que uma medida desse porte não deveria ter sido adotada contra o chefe da Polícia Federal. E, em seguida, elevou o tom das críticas.

“Sujeito tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa. Quando ele tiver a tentação, tem que pedir que Deus interceda e não faça”, afirmou.

Antes da fala de Gilmar, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que havia decisões divergentes de ministros sobre a situação do diretor-geral da PF e que a Presidência não poderia “se imobilizar” diante desse cenário.