BR-319: Justiça barra licitações para asfaltamento
Editais do DNIT são questionados por ONG, que aponta risco de obras sem licenciamento adequado na rodovia
A tentativa de avançar com o asfaltamento da BR-319 sofreu um novo entrave judicial. A Justiça Federal do Amazonas suspendeu os editais lançados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para pavimentação do “trecho do meio” da rodovia, após ação movida pelo Observatório do Clima.
A decisão determina que o DNIT apresente, em até 15 dias, toda a documentação que justifique a dispensa de licenciamento ambiental para as obras. O Ibama também foi intimado a esclarecer, tecnicamente, a situação atual do processo de licenciamento da estrada.
Os editais questionados envolvem quatro pregões eletrônicos publicados no último dia 13 de abril, que abrangem diferentes segmentos da rodovia. Juntos, eles tratam da contratação de serviços em trechos que somam centenas de quilômetros.
Para o Observatório do Clima, a iniciativa do DNIT ignora exigências legais e pode permitir intervenções com impactos ambientais significativos sem a devida análise prévia. A organização sustenta que a medida viola normas constitucionais e fragiliza o controle ambiental no país.
Na decisão, a Justiça também abriu prazo para que a União e o Ibama ingressem no processo, caso queiram integrar a defesa. O Ministério Público Federal acompanhará a ação como fiscal da lei.
A juíza responsável pelo caso destacou a necessidade de compreender, de forma detalhada, quais intervenções foram classificadas como “manutenção” ou “melhoria” — ponto central para a dispensa de licenciamento.
A BR-319, historicamente debatida, divide opiniões entre defensores da integração logística da Amazônia e especialistas que alertam para os riscos de avanço do desmatamento e degradação ambiental.
Com a suspensão, o futuro das obras volta a depender da análise técnica e jurídica sobre os impactos e a regularidade do processo.
