MPF investiga impactos de termoelétrica em terras indígenas no AM
Investigação mira possível ausência de consulta a comunidades afetadas em Itacoatiara
O Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os possíveis impactos da construção da Unidade Termoelétrica (UTE) Novo Remanso sobre comunidades indígenas no município de Itacoatiara.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 22, de 13 de abril de 2026, assinada pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas. O objetivo é verificar se o empreendimento está sendo conduzido sem a devida consulta prévia às populações indígenas potencialmente impactadas.
De acordo com o documento, o procedimento vai acompanhar a possível implantação da usina em áreas que podem afetar diretamente as Terras Indígenas Rio Urubu, Jauary e Murutinga/Tracajá. A apuração considera indícios de que essas comunidades não teriam sido consultadas de forma adequada, como previsto em normas nacionais e internacionais.
A portaria destaca que a Constituição Federal garante aos povos indígenas o direito à sua organização social, costumes e territórios, além do usufruto exclusivo dos recursos naturais nessas áreas. Também menciona a Organização Internacional do Trabalho, cuja Convenção 169 estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia, livre e informada a povos tradicionais em casos de empreendimentos que possam impactar seus modos de vida.
Como primeiras medidas, o MPF determinou o envio de ofícios ao consórcio responsável pelo projeto, Oliveira Energia, solicitando informações sobre o licenciamento ambiental e a elaboração do Estudo de Componente Indígena. A empresa terá prazo de 15 dias para responder.
Também foi solicitado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas que esclareça se houve a realização de consulta às comunidades afetadas, nos moldes exigidos pela legislação.
O procedimento será conduzido pelo 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, responsável por matérias relacionadas a populações indígenas e comunidades tradicionais. A iniciativa busca acompanhar o caso de forma contínua, podendo resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais, a depender das informações apuradas.
A instalação da UTE Novo Remanso já vinha sendo acompanhada em procedimentos anteriores e levanta preocupações quanto aos impactos sociais, ambientais e culturais na região.
