Eleições: MP Eleitoral no AM monitora influência do crime organizado
Portaria publicada nesta quinta-feira (18) prevê solicitação de informações à Polícia Federal, Gaeco e Abin sobre possíveis pré-candidatos ligados a organizações criminosas
O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Amazonas instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e prevenir a influência de organizações criminosas nas eleições gerais de 2026. A medida consta em portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF) desta quinta-feira (18) e prevê o levantamento de informações junto a órgãos de inteligência e segurança pública sobre possíveis pré-candidatos com vínculos com facções criminosas, milícias ou grupos congêneres.
Assinada pelo procurador regional eleitoral, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, a Portaria PRE-AM nº 6/2026 estabelece a abertura de um Procedimento Administrativo com foco na adoção de medidas preventivas voltadas à proteção da normalidade e da legitimidade do processo eleitoral.
Entre as providências determinadas estão o envio de ofícios ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas (PF-AM) e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), solicitando informações eventualmente existentes sobre pré-candidatos que possam ter envolvimento com organizações criminosas estruturadas.
Segundo o documento, os dados deverão subsidiar a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral tanto na análise de registros de candidatura quanto na adoção de eventuais medidas eleitorais cabíveis.
A iniciativa foi motivada por discussões realizadas durante reunião nacional preparatória para as eleições de 2026, ocorrida em 10 de junho, que reuniu procuradores regionais eleitorais de todo o país. Na ocasião, o enfrentamento à influência do crime organizado foi definido como uma das três principais metas institucionais do Ministério Público Eleitoral para o próximo pleito.
Decisões recentes do TSE embasaram medida
Na portaria, o procurador cita julgamentos recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo municípios do Rio de Janeiro, como Belford Roxo, Niterói e Cabo Frio, nos quais a Corte reconheceu a necessidade de enfrentamento à infiltração de organizações criminosas na política.
O documento destaca especialmente entendimento consolidado pelo TSE de que não é possível ignorar a presença de estruturas criminosas em disputas eleitorais e menciona trecho de voto do ministro Nunes Marques, segundo o qual organizações criminosas armadas devem ser afastadas do processo eleitoral diante do risco de utilização da política como instrumento de legitimação dessas estruturas.
Ação busca atuação preventiva
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o objetivo não é apenas apurar situações concretas, mas também construir um banco de informações que permita atuação preventiva ao longo do processo eleitoral.
A portaria ressalta que cabe ao MPE garantir a liberdade de escolha dos eleitores e preservar a legitimidade das eleições, prevenindo qualquer interferência de grupos criminosos na disputa política.
O procedimento também prevê a reunião de documentos, relatórios e informações produzidas por órgãos públicos e instituições parceiras sobre o tema, fortalecendo a cooperação entre os sistemas de inteligência, segurança pública e fiscalização eleitoral.
