MPF recorre de absolvição de policiais federais acusados de agredir médico em Tabatinga
Órgão pede condenação dos agentes por abuso de autoridade e constrangimento ilegal, além da perda dos cargos públicos
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que absolveu três agentes da Polícia Federal acusados de abuso de autoridade e constrangimento ilegal contra um médico oficial do Exército em Tabatinga, no interior do Amazonas.
O caso ocorreu em 5 de abril de 2025, em um estabelecimento comercial do município. Segundo o processo, o médico estava em um camarote quando os policiais teriam iniciado as agressões após suspeitarem que ele havia arremessado uma garrafa de vidro em direção à mesa ocupada pelos agentes.
De acordo com o MPF, a vítima foi atingida com socos, recebeu uma coronhada de arma de fogo na testa e sofreu um golpe conhecido como mata-leão até perder a consciência. O órgão também afirma que os policiais deram voz de prisão fora das hipóteses legais e usaram distintivos para impedir a intervenção de terceiros.
Ainda conforme a acusação, o médico foi retirado do local com uso de força física e arrastado pelos agentes enquanto estava ensanguentado.
Lesões graves
No recurso, o MPF sustenta que as lesões sofridas pela vítima foram graves, conforme laudo de exame de corpo de delito. A perícia apontou perigo de morte por asfixia mecânica e trauma craniano, além de deformidade permanente na face.
Para o procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, responsável pelo caso, o critério técnico da perícia deve prevalecer sobre protocolos de triagem hospitalar ou sobre avaliação visual de cicatrizes feita em audiência.
O MPF argumenta que os agentes utilizaram a função pública para restringir a liberdade da vítima sem amparo legal. Por isso, pede a condenação dos policiais e a decretação da perda dos cargos públicos.
O recurso também aponta como agravantes o consumo de bebida alcoólica com porte de arma de fogo e o uso de viatura oficial da Polícia Federal para fins particulares por um dos réus.
Além da condenação, o MPF solicita o restabelecimento do afastamento dos policiais de atividades ostensivas e missões de campo.
O recurso foi apresentado à Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga e deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
