Capivara Filó deve ser entregue ao Cetas do Ibama, determina Justiça

A Justiça Federal determinou o retorno da capivara Filó ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Manaus. A sentença foi assinada pela juíza Mara Elisa Andrade, na última terça-feira (13/10), e estabelece que Agenor Tupinambá entregue o animal no prazo de 30 dias, conforme a comunicação oficial da decisão.

Na sentença, a magistrada afirmou que o vínculo afetivo com animais silvestres não autoriza a manutenção deles em ambiente doméstico sem permissão ambiental. “Legalizar o ilícito não é fazer justiça”, declarou.

Filó vive com Agenor desde filhote, na zona rural de Autazes, e ficou conhecida após aparecer em vídeos publicados pelo influenciador nas redes sociais. Em abril de 2023, o Ibama apreendeu o animal e aplicou R$ 17 mil em multas por infrações ambientais relacionadas à capivara e a outros animais. Uma decisão judicial provisória, na época, determinou a devolução de Filó ao influenciador, onde permaneceu desde então.

A defesa de Agenor alegou que a convivência criou um vínculo afetivo e uma relação de dependência que dificultariam a reintegração da capivara à natureza. Também pediu uma nova perícia, sob o argumento de que o animal cresceu e suas condições mudaram. A juíza rejeitou o pedido por considerar suficientes os laudos já apresentados e afirmou que a possibilidade de reabilitação ainda não foi testada.

A magistrada também afastou o argumento de que Filó poderia ser considerada parte de uma família multiespécie. Segundo ela, esse conceito não se aplica automaticamente a animais silvestres.

A defesa também questionou as condições do Cetas, onde Filó permaneceu por cerca de 65 horas antes de ser devolvida ao influenciador em 2023. A magistrada considerou que os esclarecimentos do Ibama foram suficientes para afastar as alegações de que a unidade não poderia cuidar do animal.

Repercussão

A deputada federal eleita Joana Darc (UB) repudiou a decisão. Presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA-Aleam), a parlamentar acompanha o caso desde 2023, quando participou da mobilização nacional pela devolução de Filó ao seu habitat natural. .

“Acabo de receber uma decisão da Justiça Federal do caso da capivara Filó, um caso que aconteceu há três anos, que foi uma luta em âmbito de Brasil e que mostramos que não tinha como manter a capivara Filó no Cetas do Ibama, dentro de uma jaula sem as mínimas condições”, pontuou Joana Darc.

Para Joana, a mudança determinada pela Justiça gera preocupação sobre a adaptação da capivara e as condições necessárias para sua sobrevivência, especialmente diante da ausência de uma nova perícia judicial para avaliar o estado atual do animal.

“Provamos e comprovamos que hoje ela é uma capivara livre, que vive no habitat, dentro da floresta, e, quando ela quer, ela volta, convive com os ribeirinhos e depois volta para a floresta de novo. Essa sentença totalmente desconsidera os nossos argumentos”, declarou a deputada.