MP-AM poderá designar promotores auxiliares para reforçar atuação eleitoral no interior

Medida vale para municípios que não são sede de comarca e prevê reforço em casos de ausência do titular ou demanda extraordinária

O Ministério Público do Amazonas poderá designar Promotores Eleitorais Auxiliares para atuar nas Eleições Gerais de 2026 em municípios que não são sede de comarca. A medida foi estabelecida pela Portaria Conjunta PRE-AM/PGJ-AM nº 2, de 25 de setembro, publicada nesta quinta-feira (1º).

Segundo a norma, os auxiliares poderão ser chamados em casos de vacância, impedimento ou ausência física justificada do promotor titular, além de situações que exijam atuação extraordinária. A preferência será por promotores que já atuem na própria zona eleitoral ou integrem o Núcleo de Atuação Extraordinária Eleitoral (NAE-Eleitoral).

A portaria também prevê até dois dias de compensação para cada dia trabalhado como Promotor Eleitoral Auxiliar, salvo quando houver outra forma de contraprestação ou nos casos de integrantes do núcleo extraordinário.

A medida está relacionada à organização da Justiça Eleitoral para o pleito deste ano. O TSE também editou a Resolução nº 23.777/2026, que trata da convocação extraordinária de magistrados para auxiliar nas eleições.

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