Com urgência aprovada, deputados ampliam estrutura do MPAM com novos cargos e centros
Pacote inclui criação de promotorias, cargos de assessoramento e ampliação dos Centros de Apoio Operacionais
A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, por unanimidade nesta quarta-feira (15/04), projetos que promovem mudanças na estrutura do Ministério Público do Estado do Amazonas. As propostas tramitaram em regime de urgência, após a aprovação de requerimentos no início da ordem do dia, o que acelerou a votação em plenário.
O pacote inclui o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que cria seis novos cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final. A medida, segundo a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento, busca responder ao aumento das demandas na capital, especialmente na área penal.
A chefe do MP argumenta que a ampliação é necessária para garantir maior agilidade na atuação da instituição, que desempenha papel essencial na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.
Outra proposta aprovada é o Projeto de Lei nº 219/2026, que cria cargos comissionados e funções de confiança voltados ao suporte técnico das atividades do Ministério Público. A justificativa aponta que o reforço no quadro é fundamental para acompanhar o crescimento das atribuições e a complexidade dos casos analisados pela instituição.
Entre os cargos previstos estão assessores jurídicos, chefes de gabinete e funções estratégicas ligadas à Ouvidoria e aos Centros de Apoio Operacionais.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 amplia o número de Centros de Apoio Operacionais de oito para 14. A proposta visa reorganizar áreas que hoje concentram múltiplas atribuições em uma única estrutura, o que, segundo o MP, compromete a eficiência e a especialização do atendimento.
A medida também abre caminho para a criação de novos centros especializados, incluindo um voltado à gestão de sistemas e tecnologia da informação, com o objetivo de estruturar melhor atividades já desempenhadas internamente.
De acordo com o Ministério Público, a reestruturação foi precedida de estudo de impacto orçamentário e financeiro, que apontou viabilidade para a ampliação da estrutura. A expectativa é que as mudanças contribuam para uma atuação mais eficiente e alinhada às demandas atuais da sociedade.
