MP investiga possível fraude em licença ambiental para manejo florestal em Humaitá
Apuração envolve suspeita de informações falsas em sistemas oficiais e exploração de madeira fora dos limites autorizados
Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) busca esclarecer possíveis irregularidades na execução de um Plano de Manejo Florestal Sustentável em Humaitá. A suspeita é de que informações falsas tenham sido inseridas em sistemas oficiais de controle ambiental para viabilizar ou encobrir a exploração florestal realizada em desacordo com a autorização emitida pelos órgãos competentes. A apuração foi reforçada por decisão publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Ministério Público.
O caso chegou ao MPAM após encaminhamento do Ministério Público Federal (MPF), que identificou elementos para investigação na esfera estadual.
O foco da investigação é a Autorização de Exploração Florestal (AUTEX) nº 2013.2.2021.07574. Conforme documentos citados nos autos, fiscalizações do Ibama apontaram possíveis inconsistências relacionadas à execução do manejo florestal e ao preenchimento de informações em sistemas oficiais utilizados para monitorar a atividade.
Os fatos podem configurar, em tese, o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, além de infrações ambientais decorrentes da exploração irregular de recursos naturais.
Para aprofundar a apuração, o Ministério Público requisitou a instauração de inquérito policial e solicitou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) o envio da documentação completa do processo administrativo relacionado ao empreendimento. No entanto, segundo registro da Promotoria, os órgãos não responderam às solicitações dentro do prazo.
Em nova decisão, o promotor de Justiça Weslei Machado determinou que os ofícios sejam reiterados. À Delegacia Interativa de Polícia de Humaitá, foi solicitado informar se o inquérito policial foi instaurado, além de apresentar detalhes sobre eventuais diligências já realizadas.
Ao IPAAM, o MP requereu acesso integral aos procedimentos de licenciamento e fiscalização, informações sobre a situação atual da autorização ambiental, além de cópias de autos de infração, relatórios técnicos, embargos, notificações e demais medidas administrativas eventualmente adotadas.
O Ministério Público destaca que essas informações são consideradas essenciais para identificar possíveis responsáveis, delimitar a extensão dos danos ambientais e definir as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Após o recebimento das respostas — ou mesmo diante da ausência delas — a Promotoria avaliará a necessidade de avançar para novas medidas investigativas, inclusive a eventual abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para aprofundar a apuração.
