Parecer da LDO para 2027 é aprovado na Aleam após questionamentos sobre emendas
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta segunda-feira (22/06), o parecer do relator Carlinhos Bessa (União Brasil) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A votação ocorreu após deputados estaduais questionarem a rejeição das emendas parlamentares apresentadas à proposta.
O principal ponto de divergência foi a adoção de um parecer único para as emendas. Parlamentares argumentaram que as propostas possuíam conteúdos distintos e deveriam ter recebido análises individualizadas.
O deputado Sinésio Campos (PT) afirmou que nunca havia visto um tratamento semelhante para emendas parlamentares e criticou a justificativa apresentada pela relatoria. Já o deputado Comandante Dan (Republicanos), autor de 19 emendas ao projeto, lamentou que todas as propostas tenham recebido parecer contrário.
Relator rebate críticas
Em resposta, Carlinhos Bessa afirmou que as emendas foram analisadas individualmente, mas consolidadas em um único parecer por questão de simplificação.
Segundo ele, várias propostas apresentavam impedimentos técnicos, como criação de despesas, vinculação de recursos ou matérias que exigem legislação específica.
“Elas foram analisadas de forma individual, mas eu coloquei geral para simplificar. Tinham algumas que não tinham impacto fiscal, outras tratavam de revisão de carreira e matérias que precisam de leis específicas”, explicou.
Previsão de receita
Encaminhada pelo governador Roberto Cidade (União Brasil), a LDO projeta receita de R$ 36,25 bilhões para o Amazonas em 2027, com estimativa de alcançar R$ 40,28 bilhões em 2029.
O texto também estabelece os parâmetros para elaboração do orçamento estadual, define limites de repasses aos Poderes e órgãos autônomos e mantém a previsão das emendas parlamentares impositivas.
Apesar das críticas registradas durante a discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade e a proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa.
